Antes de começar a pagar as contribuições para o INSS, você precisa identificar qual tipo de segurado é: • Autônomo (contribuinte individual);• Empregada doméstica (doméstico);• Pessoa que não exerce atividade remunerada no momento (facultativo);• Trabalhador rural que deseja complementar a contribuição obrigatória (segurado especial); Emitir a GPS é algo muito mais simples do que parece […]
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Um casal de aposentados que precisou ir de carro à cerimônia de casamento do filho devido ao cancelamento imprevisto do voo deve ser indenizado em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada cônjuge) por uma empresa de viagens e uma companhia aérea pelos danos morais. A 10ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença. Os […]
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Embora o Código de Defesa do Consumidor garanta o direito básico à troca, as lojas não são obrigadas a substituir os produtos se você não gostou da cor ou o modelo não lhe agradou. No entanto, como o comércio aposta nas trocas de presentes para elevar o faturamento, algumas exceções são feitas. Assim, o consumidor […]
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A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados. Segundo as regras do manual da nova versão do eSocial (Versão […]
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Salário mínimo previsto para 2023 é de R$1.320,00!Aumenta o salário mínimo, também aumenta o valor da contribuição para o INSS. Então cuidado ao começar pagar as contribuições no inicio do ano, pois precisará reajustar o valor que vem pagando.Os códigos e valores para pagamentos, passarão a ser:COD 1929 – R$ 66,00 (alíquota de 5%)COD 1473 […]
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Após o falecimento de um ente querido, surgem algumas situações que necessitam de regularização, como por exemplo, a transferência dos bens em nome da pessoa falecida. E com a abertura da sucessão, os herdeiros precisam realizar o inventário referente ao patrimônio. Ocorre que em alguns casos, os herdeiros (filhos) não concordam com a venda e, […]
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Não existe uma tabela que defina os juros abusivos, mas, ao firmar um contrato com a instituição financeira é importante ficar atento ns taxas estipuladas, pois podem estar muito acima da média do mercado. Para a avaliação sobre possível cobrança abusiva de juros, o primeiro passo é a realização de um cálculo dos juros contratuais […]
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Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido, pelo empregador ao empregado, após o exercício de atividades por 12 meses consecutivos. Conforme artigo 129 da CLT, todo empregado tem direito anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração! A partir do momento que você é contratado e começa a trabalhar, já está […]
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De início, cumpre esclarecer que a busca e apreensão é uma medida jurídica utilizada pelos bancos e entidades credoras para reaver, ou seja, recuperar o bem que foi financiado pelo consumidor que não conseguiu cumprir com o valor das parcelas.Em caso de ocorrer a apreensão, há duas possibilidades de recuperar o veículo, as quais serão […]
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