Diariamente recebo esse questionamento: “Dra., ele ameaçou tirar a guarda dos meus filhos, o que eu faço?!” Mas será que é tão fácil perder a guarda de um filho? Óbvio que não! A mãe pode e DEVE seguir com a sua vida, pois além de mãe, ela também é mulher, e não precisa se preocupar […]
Mais Informações
Como é de conhecimento de muitos, no dia 18 de julho foi liberada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, referente ao ano de 2022, e somente com esse documento é que o proprietário/agricultor consegue transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, e também partilhar o seu bem em caso de divórcio ou herança, […]
Mais Informações
Você sabia que para registrar a compra de um imóvel é necessário reservar um valor para as despesas com Cartório, taxas e impostos? Saiba quais são essas despesas: 1 – ESCRITURA PÚBLICADocumento elaborado pelo Cartório, que visa formalizar um negócio com valor superior a R$30.000,00 2 – ITBIImposto de transmissão de bens imóveis, cobrado pela […]
Mais Informações
A trabalhadora Gestante tem direito a estabilidade no emprego até 5 meses após o nascimento de seu filho, em alguns casos, esta estabilidade pode ser ainda maior, dependendo do acordo ou convenção coletiva, ou ainda, na hipótese da empresa participar do programa “empresa cidadã”. Essa estabilidade é válida inclusive para os contratos de experiência, ou […]
Mais Informações
A empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal. Para quem trabalha com carteira assinada, basta comprovar o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição considerado normal. Será de responsabilidade do Instituto do Seguro Social (INSS) cobrar da […]
Mais Informações
O trabalhador que faz uso de motocicleta para executar atividades externas têm direito a receber o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base. Mas atenção, existem algumas exceções, o anexo 5 da NR-16 determina que não são consideradas perigosas: a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local […]
Mais Informações
O INSS pode fazer uma perícia revisional da Aposentadoria por Invalidez a qualquer momento. Então se você for chamado, deve comparecer para provar que ainda precisa permanecer afastado e recebendo o benefício. Caso não compareça, pode vir a perder o benefício. Antes de ir até a perícia você precisa organizar a documentação que é obrigatória […]
Mais Informações
No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários, não existindo distinção entre biológico, adotivo ou socioafetivo. Mas e se o filho não for registrado pelo pai, ele ainda terá direito à herança? Primeiramente, para que o filho seja considerado um herdeiro, ele deverá apresentar um pedido de reconhecimento e/ou investigação de paternidade, reconhecendo a sua […]
Mais Informações
Primeiramente, é importante esclarecer que a união estável somente se caracteriza com a convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, sendo aplicado o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, tudo o que for adquirido durante o período da união pertence ao casal e deve ser partilhado igualmente (50/50), em caso […]
Mais Informações