Ação Revisional é a demanda judicial que busca a revisão de cláusulas contratuais de um contrato realizado com a instituição financeira. O seu principal objetivo é a constatação de práticas abusivas, com a consequente redução ou extinção do saldo devedor, ou até mesmo o ressarcimento de valores que ja tenham sido pagos indevidamente. As ações […]
Mais Informações
Você quer sair do seu emprego, mas o empregador não quer fazer acordo? Saiba que o empregador não é obrigado a fazer acordo para demissão do empregado, mas existem outros meios, por exemplo, se a empresa tenha cometido uma falta grave, você pode entrar com uma ação trabalhista para pedir a rescisão indireta do contrato […]
Mais Informações
Uma situação bastante comum é que com o falecimento de um ente querido, um ou mais filhos continuem residindo no imóvel de propriedade da família, sem a concordância dos demais herdeiros. Nesse caso, se os herdeiros não iniciarem o inventário, a fim de interromper a posse desse filho, ele poderá solicitar a Usucapião sobre o […]
Mais Informações
“Já vi um caso onde o casal conviveu por mais de 50 anos como companheiros e tiveram 14 filhos, e o INSS não reconheceu essa união, vindo a negar a pensão por morte.” Em algumas situações, você deve comprovar união estável no INSS para receber os benefícios. É muito comum nos dias de hoje existir […]
Mais Informações
Apesar de nem sempre ser recomendado, muitas pessoas optam pela renegociação de seu contratos quando não estão conseguindo cumprir com os valores das parcelas. Mas mesmo após a renegociação do contrato ainda é possível a discussão sobre eventuais ilegalidades, conforme previsão da súmula 286 do STJ! Vale lembrar que, para uma análise mais completa do […]
Mais Informações
A resposta é não, não é possível realizar a doação de todos os seus bens em vida sem preservar o percentual de 50% do seu patrimônio, porém, existem outras formas de regularizar essa situação, seja através de uma compra e venda legítima ou através de um planejamento sucessório. Em caso de dúvida, consulte um advogado […]
Mais Informações
Você sabia que os acordos coletivos e convenções coletivas podem garantir melhores condições de trabalho e direitos ao trabalhador? A convenção coletiva de trabalho, também conhecida como CCT, e o acordo coletivo de trabalho, ACT, são importantes ferramentas de proteção ao trabalhador, como um acordo feito entre os trabalhadores e os empregadores. Em sua grande […]
Mais Informações
Meu marido abandonou o lar, ele terá direito sobre o nosso imóvel? Essa é uma dúvida bastante comum, e em alguns casos, ele perderá o direito sim, desde que você solicite a Usucapião Familiar. Para você ter direito a solicitar essa modalidade de Usucapião, o imóvel de propriedade do casal precisa ter no máximo 250m² […]
Mais Informações
Quando você solicita afastamento pelo INSS para receber o benefício de auxílio doença, você espera ser aprovado ao passar pela perícia médica e, assim, começar a receber seu benefício, mas nem sempre isso acontece. As doenças de Coluna que mais geram direito ao Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez, são: 1- Hérnia de Disco;2- Osteofitose;3- […]
Mais Informações