O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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Foi anunciado no mês de setembro de 2020 que já está programado para o ano de 2021 o novo pente fino nos benefícios pagos pelo INSS.
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Conforme mencionado no artigo sobre as diferenças entre inventário e partilha de bens, existe a possibilidade de que seja realizado o inventário de forma extrajudicial, o qual é muito comum e também mais célere, porém, todas as taxas que envolvem o procedimento, deverão ser pagas à vista no Cartório. Já o inventário judicial, que em […]
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O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT
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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, tendo como finalidade a transferência dos bens do falecido (de cujus) para os vivos (herdeiros)
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O famoso “acerto” com a empresa, aonde o funcionário recebe a demissão sem justa causa, para sacar o FGTS, juntamente com a multa de 40%
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Acontece que esse tipo de prática, vinda do INSS, não é nenhuma novidade, sendo muito comum.
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Muitas vezes, o casal deixa de formalizar o divórcio porque estão de acordo com a divisão dos bens, de maneira informal
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