A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador, por vontade própria, e sem justo motivo, demite o empregado.
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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de amparar o trabalhador demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
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O salário do funcionário deve ser pago até o quinto dia útil do mês, conforme dispõe o artigo 459 da CLT
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O famoso “acerto” com a empresa, aonde o funcionário recebe a demissão sem justa causa, para sacar o FGTS, juntamente com a multa de 40%
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Rescisão indireta do contrato de trabalho: “Empregado dá a conta ao empregador”! Você sabe o que é a rescisão indireta?
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Primeiramente, o que é o seguro desemprego? Quando o trabalhador tem o seu contrato de trabalho rescindido, ficando sem emprego, e consequentemente sem renda, existe a possibilidade de recorrer ao benefício do seguro desemprego, se preenchido alguns requisitos. E como saber se tenho direito ao seguro-desemprego? Tem direito ao seguro desemprego, o trabalhador que: Tiver […]
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É uma espécie de contrato por prazo determinado, para que a empresa verifique se o empregado atende aos requisitos para a vaga
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Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido, pelo empregador ao empregado, após o exercício de atividades por 12 meses consecutivos.
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