Embora o Código de Defesa do Consumidor garanta o direito básico à troca, as lojas não são obrigadas a substituir os produtos se você não gostou da cor ou o modelo não lhe agradou. No entanto, como o comércio aposta nas trocas de presentes para elevar o faturamento, algumas exceções são feitas. Assim, o consumidor […]
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De início, cumpre esclarecer que a busca e apreensão é uma medida jurídica utilizada pelos bancos e entidades credoras para reaver, ou seja, recuperar o bem que foi financiado pelo consumidor que não conseguiu cumprir com o valor das parcelas.Em caso de ocorrer a apreensão, há duas possibilidades de recuperar o veículo, as quais serão […]
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Infelizmente, vem se tornando cada vez mais comum situações de clonagem de cartão de crédito, mas saiba que é possível reverter a situação desde que o consumidor siga o seguinte passo a passo: Primeiramente, será necessário solicitar o bloqueio do cartão para evitar a continuidade das fraudes; Em seguida, recomenda-se que seja feito um boletim […]
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No caso da compra/contrato de consumo ter sido concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o prazo de 7 dias para desistir do negócio, conforme estabelece o art. 49 do CDC. Ainda, o consumidor terá direito de ser ressarcido imediatamente no caso de pagamento de eventuais valores. Vale ressaltar que o direito de arrependimento […]
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Como é de conhecimento de muitos, no dia 18 de julho foi liberada a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, referente ao ano de 2022, e somente com esse documento é que o proprietário/agricultor consegue transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, e também partilhar o seu bem em caso de divórcio ou herança, […]
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A resposta é não, não existe um prazo para registrar um contrato de compra e venda ou uma escritura pública, mas a demora na regularização dessa situação pode gerar inúmeros transtornos. Por exemplo… e se o proprietário (dono) desse imóvel que você adquiriu contraí uma dívida com o banco, que resolve cobrá-la judicialmente, solicitando a […]
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Essa é uma situação bastante comum, que normalmente ocorre no terreno dos pais ou familiares do casal. ‼️ Porém, é algo temporário e sem nenhuma garantia, tendo em vista que caso ocorra o falecimento do proprietário, será necessário regularizar a situação através da abertura de inventário. E uma situação ainda pior, é quando o relacionamento […]
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Primeiro, é importante esclarecer que o usufruto nada mais é que o direito de usufruir de um bem (posse, uso, administração e obtenção de frutos/rendimentos), sem ser o legítimo proprietário. Na prática, é muito comum que o registro do imóvel (matrícula) conste a existência de usufruto em nome de uma pessoa e a nua propriedade […]
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Uma situação bastante comum é que com o falecimento de um ente querido, um ou mais filhos continuem residindo no imóvel de propriedade da família, sem a concordância dos demais herdeiros. Nesse caso, se os herdeiros não iniciarem o inventário, a fim de interromper a posse desse filho, ele poderá solicitar a Usucapião sobre o […]
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